Termos de Uso

Apresentacao

Bem-vindo ao Devotos App. Estes Termos de Uso ("Termos") regulamentam o acesso e a utilização da plataforma Devotos App, incluindo o aplicativo móvel e todos os serviços relacionados ("Plataforma"), disponibilizados pela HARENA TECH LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no 54.795.011/0001-34, com sede na cidade de Recife, Pernambuco ("Devotos App", "nos", "nosso").

Ao se cadastrar ou utilizar a Plataforma, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Se você não concordar com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

Se você for menor de 18 anos, a leitura e aceitação destes Termos deve ser feita com auxilio de um responsável legal.

1. O que é o Devotos App

O Devotos App é uma plataforma digital voltada para igrejas e comunidades de fé, que oferece as seguintes funcionalidades:

• Bíblia: acesso às Escrituras Sagradas com ferramentas de leitura e estudo.
• Feed e postagens: publicação de conteúdos, reflexões e devocionais pelos fiéis.
• Gestão de comunidade: cadastro e organização de membros da igreja.
• Pedidos de oração: envio e visualização de pedidos públicos ou privados.
• Eventos: criacao, divulgacao e gerenciamento de eventos da comunidade.
• Lives: transmissões ao vivo para os membros da igreja.
• Notificações: comunicados e avisos da igreja para os membros.

2. Cadastro e Conta de Usuário

2.1 Requisitos

Para criar uma conta, o Usuário deve:

• Ter pelo menos 13 anos de idade (entre 13 e 17 anos, e necessária autorização dos pais ou responsável legal).
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• Possuir um endereço de e-mail válido.

2.2 Responsabilidades da conta

O Usuário e o único responsável por:

• Manter o sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha).
• Todas as atividades realizadas em sua conta.
• Notificar imediatamente o Devotos App, pelo e-mail suporte@devotosapp.com.br, em caso de acesso não autorizado.

O Devotos App não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido da conta por terceiros em razão da negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

2.3 Conta unica

É permitido ao Usuário manter apenas uma conta ativa. Contas duplicadas poderão ser desativadas sem aviso prévio.

2.4 Contas de igrejas e organizações

Administradores que criam ou gerenciam uma conta em nome de uma igreja ou organização declaram ter autorização para isso e respondem pelo cumprimento destes Termos por parte de todos os membros da organização na Plataforma.

3. Planos e Assinaturas

3.1 Plano gratuito

O Devotos App oferece um plano gratuito com acesso a funcionalidades básicas, conforme descrito na Plataforma.

3.2 Planos pagos

Planos pagos oferecem funcionalidades avancadas. Os valores e condicoes de cada plano estão disponíveis dentro do próprio aplicativo e no site oficial do Devotos App.

3.3 Cobrança e renovação automatica

Os planos pagos são cobrados de forma recorrente (mensal ou anual), conforme o período escolhido no momento da contratação. A renovação ocorre automaticamente ao final de cada ciclo, salvo cancelamento prévio pelo Usuário. Você será notificado antes de qualquer renovação.

3.4 Cancelamento

O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelas configurações da conta ou pelo suporte. O acesso aos recursos pagos permanece ativo até o fim do período ja pago. Não ha reembolso proporcional de períodos não utilizados, exceto no caso de exercício do direito de arrependimento dentro de 7 dias corridos da contratação, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando a contratação ocorrer a distancia.

3.5 Alteracao de precos

O Devotos App poderá reajustar os valores dos planos, com aviso prévio de pelo menos 30 dias. O reajuste entrará em vigor no próximo ciclo de renovação após a notificação.

3.6 Inadimplência

Em caso de falha no pagamento, o Devotos App poderá suspender o acesso aos recursos do plano pago até regularização, sem prejuízo do acesso ao plano gratuito.

4. Conteúdo do Usuário

4.1 O que e conteúdo do usuário

"Conteúdo do Usuário" e qualquer matérial publicado pelo Usuário na Plataforma, incluindo postagens, fotos, comentários, pedidos de oração, reflexões e transmissões ao vivo.

4.2 Responsabilidade pelo conteúdo

O Usuário e integralmente responsável pelo Conteúdo que publicar, declarando que:

• Possui os direitos necessários para publicá-lo.
• O conteúdo não viola direitos de terceiros.
• O conteúdo está em conformidade com a legislação aplicável e com estes Termos.

4.3 Licença concedida ao Devotos App

Ao publicar Conteúdo na Plataforma, o Usuário concede ao Devotos App uma licença mundial, não exclusiva, gratuita e sublicenciável para usar, reproduzir, adaptar, distribuir e exibir o Conteúdo na medida necessária para operar e melhorar a Plataforma. Essa licença não transfere a propriedade do Conteúdo ao Devotos App.

4.4 Privacidade do conteúdo

O Usuário pode configurar a visibilidade do seu Conteúdo. Pedidos de oração, em particular, podem ser definidos como públicos (visíveis para a comunidade) ou privados (visíveis apenas para você e para os administradores da sua igreja). Conteúdos marcados como privados não serão compartilhados com outros membros.

4.5 Lives

As transmissões ao vivo realizadas na Plataforma não são gravadas nem armazenadas. O conteúdo transmitido existe apenas durante a transmissão e não fica disponível para replay.

4.6 Moderacao

O Devotos App reserva-se o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer Conteúdo que viole estes Termos ou a legislação vigente. Administradores da sua organização também podem moderar conteúdos publicados no espaço da sua comunidade.

5. Condutas Proibidas

E expressamente vedado ao Usuário:

• Publicar conteúdo falso, enganoso, difamatório, ofensivo, discriminatório, obsceno, violento ou que incite ódio.
• Assediar, ameacar ou intimidar outros usuários.
• Usar a Plataforma para fins comerciais não autorizados.
• Enviar spam, correntes ou mensagens não solicitadas em massa.
• Tentar acessar contas ou dados de outros usuários sem autorização.
• Copiar, modificar, descompilar ou realizar engenharia reversa da Plataforma.
• Usar robos, scripts ou outros meios automatizados para acessar a Plataforma.
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros.
• Publicar conteúdo que envolva menores de forma inapropriada.
• Usar a Plataforma para quaisquer atividades ilegais.

O descumprimento dessas proibições pode resultar na suspensão ou exclusão definitiva da conta, sem direito a reembolso, alem das medidas legais cabiveis.

6. Propriedade Intelectual

6.1 Plataforma

Todos os direitos sobre a Plataforma Devotos App, incluindo código-fonte, design, marcas, logos, textos e funcionalidades, são de propriedade exclusiva da Harena Tech LTDA ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação brasileira e internacional de propriedade intelectual. O Usuário não adquire nenhum direito sobre esses elementos ao utilizar a Plataforma.

6.2 Bíblia e conteúdos licenciados

As versoes biblicas disponibilizadas no aplicativo são utilizadas sob licença dos respectivos detentores de direitos. O Usuário pode utiliza-las para fins pessoais e devocionais, sendo vedada a reprodução comercial ou redistribuição não autorizada.

6.3 Conteúdo das igrejas

Matériais publicados pelas igrejas na Plataforma, como sermões, imagens, vídeos e músicas, são de responsabilidade e propriedade das respectivas organizações.

7. Privacidade

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários e regido pela Política de Privacidade do Devotos App, disponível no aplicativo e no site oficial, incorporada a estes Termos por referência.

8. Isenção e Limitação de Responsabilidade

8.1 Disponibilidade da Plataforma

O Devotos App envidará seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível e funcionando. Poderemos realizar manutenções programadas, com aviso prévio sempre que possível, e não nos responsabilizamos por indisponibilidades decorrentes de caso fortuito, força maior ou falhas de infraestrutura de terceiros.

8.2 Conteúdo de terceiros

O Devotos App não se responsabiliza pelo conteúdo publicado por usuários ou igrejas na Plataforma, nem por links ou serviços de terceiros eventualmente acessados por meio do aplicativo.

8.3 Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Devotos App não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma. Em qualquer caso, a responsabilidade total do Devotos App perante o Usuário ficará limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses de assinatura, ou a R$ 100,00 (cem reais), o que for maior.

Nada nesta cláusula exclui ou limita responsabilidades que não possam ser afastadas por lei, como as previstas no Código de Defesa do Consumidor.

9. Rescisão

9.1 Pelo Usuário

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações do aplicativo ou pelo e-mail suporte@devotosapp.com.br. O encerramento implica a perda de acesso a todos os dados e conteúdos associados a conta.

9.2 Pelo Devotos App

O Devotos App pode suspender ou encerrar a conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação destes Termos.
• Inadimplência superior a 30 dias.
• Uso da Plataforma para fins ilegais ou prejudiciais a terceiros.
• Determinacao de autoridade competente.

9.3 Exportação de dados

Após o encerramento da conta, o Usuário poderá solicitar a exportação dos seus dados pessoais no prazo de 30 dias. Após esse prazo, os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.

10. Disposições Gerais

10.1 Alterações nos Termos

O Devotos App pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias, por e-mail ou notificação no aplicativo. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação.

10.2 Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o Foro da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10.3 Disposições adicionais

• Estes Termos constituem o acordo completo entre o Usuário e o Devotos App sobre o uso da Plataforma.
• A tolerância de qualquer descumprimento não constitui renúncia ao direito de exigir o cumprimento posterior.
• Se qualquer disposição for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
• O Devotos App e o Usuário são partes independentes, não se configurando qualquer vínculo empregatício, societário ou de representação entre eles.

11. Contato

Harena Tech LTDA
CNPJ: 54.795.011/0001-34
Sede: Recife - PE
Suporte: suporte@devotosapp.com.br
Privacidade: privacidade@devotosapp.com.br

Estes Termos de Uso foram elaborados em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).