Termos de Uso

Apresentacao

Bem-vindo ao Devotos App. Estes Termos de Uso ("Termos") regulamentam o acesso e a utilizacao da plataforma Devotos App, incluindo o aplicativo movel e todos os servicos relacionados ("Plataforma"), disponibilizados pela HARENA TECH LTDA, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no 54.795.011/0001-34, com sede na cidade de Recife, Pernambuco ("Devotos App", "nos", "nosso").

Ao se cadastrar ou utilizar a Plataforma, voce ("Usuario") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Se voce nao concordar com qualquer disposicao, nao utilize a Plataforma.

Se voce for menor de 18 anos, a leitura e aceitacao destes Termos deve ser feita com auxilio de um responsavel legal.

1. O que e o Devotos App

O Devotos App e uma plataforma digital voltada para igrejas e comunidades de fe, que oferece as seguintes funcionalidades:

• Biblia: acesso as Escrituras Sagradas com ferramentas de leitura e estudo.
• Feed e postagens: publicacao de conteudos, reflexoes e devocionais pelos fieis.
• Gestao de comunidade: cadastro e organizacao de membros da igreja.
• Pedidos de oracao: envio e visualizacao de pedidos publicos ou privados.
• Eventos: criacao, divulgacao e gerenciamento de eventos da comunidade.
• Lives: transmissoes ao vivo para os membros da igreja.
• Notificacoes: comunicados e avisos da igreja para os membros.

2. Cadastro e Conta de Usuario

2.1 Requisitos

Para criar uma conta, o Usuario deve:

• Ter pelo menos 13 anos de idade (entre 13 e 17 anos, e necessaria autorizacao dos pais ou responsavel legal).
• Fornecer informacoes verdadeiras, completas e atualizadas.
• Possuir um endereco de e-mail valido.

2.2 Responsabilidades da conta

O Usuario e o unico responsavel por:

• Manter o sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha).
• Todas as atividades realizadas em sua conta.
• Notificar imediatamente o Devotos App, pelo e-mail suporte@devotosapp.com.br, em caso de acesso nao autorizado.

O Devotos App nao se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido da conta por terceiros em razao da negligencia do Usuario na guarda de suas credenciais.

2.3 Conta unica

E permitido ao Usuario manter apenas uma conta ativa. Contas duplicadas poderao ser desativadas sem aviso previo.

2.4 Contas de igrejas e organizacoes

Administradores que criam ou gerenciam uma conta em nome de uma igreja ou organizacao declaram ter autorizacao para isso e respondem pelo cumprimento destes Termos por parte de todos os membros da organizacao na Plataforma.

3. Planos e Assinaturas

3.1 Plano gratuito

O Devotos App oferece um plano gratuito com acesso a funcionalidades basicas, conforme descrito na Plataforma.

3.2 Planos pagos

Planos pagos oferecem funcionalidades avancadas. Os valores e condicoes de cada plano estao disponiveis dentro do proprio aplicativo e no site oficial do Devotos App.

3.3 Cobranca e renovacao automatica

Os planos pagos sao cobrados de forma recorrente (mensal ou anual), conforme o periodo escolhido no momento da contratacao. A renovacao ocorre automaticamente ao final de cada ciclo, salvo cancelamento previo pelo Usuario. Voce sera notificado antes de qualquer renovacao.

3.4 Cancelamento

O Usuario pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelas configuracoes da conta ou pelo suporte. O acesso aos recursos pagos permanece ativo ate o fim do periodo ja pago. Nao ha reembolso proporcional de periodos nao utilizados, exceto no caso de exercicio do direito de arrependimento dentro de 7 dias corridos da contratacao, conforme o art. 49 do Codigo de Defesa do Consumidor, quando a contratacao ocorrer a distancia.

3.5 Alteracao de precos

O Devotos App podera reajustar os valores dos planos, com aviso previo de pelo menos 30 dias. O reajuste entrara em vigor no proximo ciclo de renovacao apos a notificacao.

3.6 Inadimplencia

Em caso de falha no pagamento, o Devotos App podera suspender o acesso aos recursos do plano pago ate regularizacao, sem prejuizo do acesso ao plano gratuito.

4. Conteudo do Usuario

4.1 O que e conteudo do usuario

"Conteudo do Usuario" e qualquer material publicado pelo Usuario na Plataforma, incluindo postagens, fotos, comentarios, pedidos de oracao, reflexoes e transmissoes ao vivo.

4.2 Responsabilidade pelo conteudo

O Usuario e integralmente responsavel pelo Conteudo que publicar, declarando que:

• Possui os direitos necessarios para publica-lo.
• O conteudo nao viola direitos de terceiros.
• O conteudo esta em conformidade com a legislacao aplicavel e com estes Termos.

4.3 Licenca concedida ao Devotos App

Ao publicar Conteudo na Plataforma, o Usuario concede ao Devotos App uma licenca mundial, nao exclusiva, gratuita e sublicenciavel para usar, reproduzir, adaptar, distribuir e exibir o Conteudo na medida necessaria para operar e melhorar a Plataforma. Essa licenca nao transfere a propriedade do Conteudo ao Devotos App.

4.4 Privacidade do conteudo

O Usuario pode configurar a visibilidade do seu Conteudo. Pedidos de oracao, em particular, podem ser definidos como publicos (visiveis para a comunidade) ou privados (visiveis apenas para voce e para os administradores da sua igreja). Conteudos marcados como privados nao serao compartilhados com outros membros.

4.5 Lives

As transmissoes ao vivo realizadas na Plataforma nao sao gravadas nem armazenadas. O conteudo transmitido existe apenas durante a transmissao e nao fica disponivel para replay.

4.6 Moderacao

O Devotos App reserva-se o direito de remover, sem aviso previo, qualquer Conteudo que viole estes Termos ou a legislacao vigente. Administradores da sua organizacao tambem podem moderar conteudos publicados no espaco da sua comunidade.

5. Condutas Proibidas

E expressamente vedado ao Usuario:

• Publicar conteudo falso, enganoso, difamatorio, ofensivo, discriminatorio, obsceno, violento ou que incite odio.
• Assediar, ameacar ou intimidar outros usuarios.
• Usar a Plataforma para fins comerciais nao autorizados.
• Enviar spam, correntes ou mensagens nao solicitadas em massa.
• Tentar acessar contas ou dados de outros usuarios sem autorizacao.
• Copiar, modificar, descompilar ou realizar engenharia reversa da Plataforma.
• Usar robos, scripts ou outros meios automatizados para acessar a Plataforma.
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros.
• Publicar conteudo que envolva menores de forma inapropriada.
• Usar a Plataforma para quaisquer atividades ilegais.

O descumprimento dessas proibicoes pode resultar na suspensao ou exclusao definitiva da conta, sem direito a reembolso, alem das medidas legais cabiveis.

6. Propriedade Intelectual

6.1 Plataforma

Todos os direitos sobre a Plataforma Devotos App, incluindo codigo-fonte, design, marcas, logos, textos e funcionalidades, sao de propriedade exclusiva da Harena Tech LTDA ou de seus licenciantes, protegidos pela legislacao brasileira e internacional de propriedade intelectual. O Usuario nao adquire nenhum direito sobre esses elementos ao utilizar a Plataforma.

6.2 Biblia e conteudos licenciados

As versoes biblicas disponibilizadas no aplicativo sao utilizadas sob licenca dos respectivos detentores de direitos. O Usuario pode utiliza-las para fins pessoais e devocionais, sendo vedada a reproducao comercial ou redistribuicao nao autorizada.

6.3 Conteudo das igrejas

Materiais publicados pelas igrejas na Plataforma, como sermoes, imagens, videos e musicas, sao de responsabilidade e propriedade das respectivas organizacoes.

7. Privacidade

O tratamento dos dados pessoais dos Usuarios e regido pela Politica de Privacidade do Devotos App, disponivel no aplicativo e no site oficial, incorporada a estes Termos por referencia.

8. Isencao e Limitacao de Responsabilidade

8.1 Disponibilidade da Plataforma

O Devotos App envidara seus melhores esforcos para manter a Plataforma disponivel e funcionando. Poderemos realizar manutencoes programadas, com aviso previo sempre que possivel, e nao nos responsabilizamos por indisponibilidades decorrentes de caso fortuito, forca maior ou falhas de infraestrutura de terceiros.

8.2 Conteudo de terceiros

O Devotos App nao se responsabiliza pelo conteudo publicado por usuarios ou igrejas na Plataforma, nem por links ou servicos de terceiros eventualmente acessados por meio do aplicativo.

8.3 Limitacao de responsabilidade

Na maxima extensao permitida pela legislacao aplicavel, o Devotos App nao sera responsavel por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma. Em qualquer caso, a responsabilidade total do Devotos App perante o Usuario ficara limitada ao valor pago pelo Usuario nos ultimos 12 meses de assinatura, ou a R$ 100,00 (cem reais), o que for maior.

Nada nesta clausula exclui ou limita responsabilidades que nao possam ser afastadas por lei, como as previstas no Codigo de Defesa do Consumidor.

9. Rescisao

9.1 Pelo Usuario

O Usuario pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configuracoes do aplicativo ou pelo e-mail suporte@devotosapp.com.br. O encerramento implica a perda de acesso a todos os dados e conteudos associados a conta.

9.2 Pelo Devotos App

O Devotos App pode suspender ou encerrar a conta do Usuario, com ou sem aviso previo, nos seguintes casos:

• Violacao destes Termos.
• Inadimplencia superior a 30 dias.
• Uso da Plataforma para fins ilegais ou prejudiciais a terceiros.
• Determinacao de autoridade competente.

9.3 Exportacao de dados

Apos o encerramento da conta, o Usuario podera solicitar a exportacao dos seus dados pessoais no prazo de 30 dias. Apos esse prazo, os dados serao tratados conforme a Politica de Privacidade.

10. Disposicoes Gerais

10.1 Alteracoes nos Termos

O Devotos App pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alteracoes relevantes serao comunicadas com antecedencia minima de 15 dias, por e-mail ou notificacao no aplicativo. O uso continuado da Plataforma apos a entrada em vigor das alteracoes constitui aceitacao.

10.2 Lei aplicavel e foro

Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controversias, fica eleito o Foro da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, com exclusao de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10.3 Disposicoes adicionais

• Estes Termos constituem o acordo completo entre o Usuario e o Devotos App sobre o uso da Plataforma.
• A tolerancia de qualquer descumprimento nao constitui renuncia ao direito de exigir o cumprimento posterior.
• Se qualquer disposicao for considerada invalida ou inexequivel, as demais permanecerao em pleno vigor.
• O Devotos App e o Usuario sao partes independentes, nao se configurando qualquer vinculo empregaticio, societario ou de representacao entre eles.

11. Contato

Harena Tech LTDA
CNPJ: 54.795.011/0001-34
Sede: Recife - PE
Suporte: suporte@devotosapp.com.br
Privacidade: privacidade@devotosapp.com.br

Estes Termos de Uso foram elaborados em conformidade com o Codigo de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei no 12.965/2014) e a LGPD (Lei no 13.709/2018).